O maior guia Para Fernanda Tórtima



O pai da presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, José Carlos Tórtima, nãeste falou publicamente, contudo ficou satisfeito usando os esclarecimentos fabricados pelo desembargador e usando as palavras do presidente da Ordem.

Em instante algum manifestei-me a respeito do alegado cometimento do crime do desacato por Parcela do advogado envolvido pelo incidente e, conseqüentemente, menos ainda Derivado do este por abuso de autoridade qual, segundo certos advogados presentes, teria sido cometido pelo Desembargador Federal Abel Gomes.

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A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações por orientação por entendimento jurídico.

As consequências sociais e mediatas advindas da prática de crimes não podem vir a ser tomadas em conta pelo instante em que este juiz aplica a pena ao caso concreto pelo simples motivo do de que isso não está previsto em lei.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo saiba como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

Usando alguma frequência, e, Ainda mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administraçãeste pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e este peculato (apropriaçãeste, desvio ou furto do bens ou valores na posse do funcionário), em razão das consequências sociais decorrentes da prática por tais condutas delituosas.

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Por outro lado, sabe-se de que o acusado deve conhecer todas as circunstâncias qual podem ser objeto por futura eventual sentença condenatória, inclusive aquelas referentes à dosimetria da pena. Essa exigência correspondente movido aqui ao clique aqui princípio constitucional do exercício da defesa ampla.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente dispôs este legislador A respeito de os critérios Destes quais o magistrado deve se valer para aplicar, em quadros concretos, as penas sugeridas através supra referida escala penal. Entre eles, é natural verdade, está prevista a circunstância relativa às consequências do crime. Parece óbvio, contudo, que se está ali tratando do AS SUAS consequências imediatas.

Ricardo – Eu nãeste consigo entender este seguinte… Entãeste, por qual, entãeste por qual nós estamos Nesse caso tudo bacana, está só a joia da coroa e por qual a Fernanda nãeste acha isso?

Assim, nãeste por acaso, e sim por conta da relevância Destes bens jurídicos protegidos em cada caso, prevê o Aviso Penal, para o crime patrimonial por apropriação indfoibita, pena do um a quatro anos do reclusão, e de modo a este crime do peculato — aí incluído este peculato apropriação — a pena do dois a 12 anos!

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito por domínio do fato de modo a que se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre ESTES autores.

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